Lisbon Nightlife Commission

Face aos desafios crescentes da governança da noite na cidade de Lisboa, a equipa de investigação LXNIGHTS,do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboba, propõe a criação da Lisbon Nightlife Commission, uma iniciativa municipal para uma governança co-participativa da vida noturna lisboeta. Criada a partir da parceria entre a CML e o CICS.Nova, este instrumento de política municipal promoverá a participação dos diferentes atores envolvidos na vida noturna da cidade; no sentido da promoção e implementação de noites mais seguras, saudáveis, inteligentes, inclusivas e respeitosas para com a comunidade.A Lisbon Nightlife Commission é inspirada pelas experiências citadas em baixo, sendo de sublinhar o aspeto determinante associado à figura dos Night Mayors (ouNight Ambassadors) como percursores das mudanças necessárias, conciliando diferentes saberes (autárquicos, de gestão, académicos, da comunidade)para proporcionar uma melhor e mais eficaz governança da noite e a promoção de uma vida noturna de qualidade (ver figura 1).

Figura 1. Experiências internacionais como fonte de inspiração para a criação da Lisbon Nightlife Commission.

Iniciativa Municipal para a Governança Co-Participativa da Noite Lisboeta: Rumo a uma Vida Nocturna Segura, Inclusiva e Sustentável

Estrutura Organizativa

A Lisbon Nightlife Commission é presidida pelo Night Mayor de Lisboa (Eduardo Magalhães, CML, designado pelo Presidente da CML) e apresenta 3 planos de intervenção (PI) simultâneos coordenados entre si e que funcionam como uma estrutura única:

PI-1. Plano de Intervenção Comunitária – Lisbon Quality Nights, com atividade permanente no terreno focada:

na implementação e certificação de noites seguras e inclusivas,

na promoção de consumos responsáveis, e

no fomento de ambientes noturnos inclusivos e confluentes com as comunidades locais;

PI-2. Plano de Monitorização da Vida Noturna – Observatório do Lazer Noturno de Lisboa, que vise:

a recolha periódica de informação (em coordenação com PI-1 e PI-3) de natureza quantitativa e qualitativa;

a criação de indicadores e monitorização dos resultados;

a disseminação de boas práticas ao nível internacional na noite lisboeta e

a publicação de relatórios periódicos.

PI-3. Plano de Gestão e Mediação– Comissão Municipal para a Promoção de Uma Vida Noturna de Qualidade, que vise:

Promover ativamente o desenvolvimento inteligente, inclusivo e sustentável de um consumo de lazer noturno amigável e respeitoso com a comunidade dos bairros caracterizados pela presença de diversão noturna.

Criar Comissões Locais para Uma Vida Noturna de Qualidade (CLs). Todas as Comissões Locais serão compostas por representantes significativos de todos os atores sociais envolvidos na noite.

Efetivar uma fiscalização mais eficaz acerca do cumprimento dos diferentes regulamentos associados ao funcionamento de locais de diversão noturna, assim como apresentar propostas de alteração (em coordenação com PI-1 e PI-2) sobre as eventuais mudanças a ocorrerem na governança da noite lisboeta;

Implementar de ações de mediação comunitária entre os três principais atores sociais da noite, definidos pela relação triangular Proprietários de Locais de Diversão Noturna / Moradores / Câmara Municipal;

Figura 2. Funcionamento da Lisbon Nightlife Comission

Autores do Documento Técnico de 70pp. apresentado á CML (12/02/2018) Coordenador Principal: Jordi Nofre Mateo Redatores: Jordi Nofre, Cristiana Pires, João C. Martins.